Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicionais de insalubridade. Caracterização. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o reclamante laborou em contato com agentes insalubres, não lhe sendo fornecidos equipamentos de proteção individuais suficientes para afastar a insalubridade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)