Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1012.1500

1 - TST Embargos de declaração do reclamante. Recurso de revista. Diferenças salariais. Contribuições devidas à petros.

«Constatada omissão na decisão embargada, relativa ao recolhimento das contribuições devidas pelas partes à Petros, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração a fim de completar a prestação jurisdicional. ... ()

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