Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Diferenças de saldamento. Migração para novo plano. Inaplicabilidade da Súmula 51, II, do TST. Rejeição.
«Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.... ()
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