Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL PARA HIGH SCHOOL DE SEIS MESES - INTERRUPÇÃO DA VIAGEM APÓS APENAS 11 DIAS EM RAZÃO DOS MEDICAMENTOS LEVADOS PELO ESTUDANTE PARA TRATAMENTO DE URTICÁRIA - FATO QUE, UMA VEZ DESCOBERTO PELA ANFITRIÃ, A FEZ RECUSAR A ESTADIA, OBRIGANDO-O A VOLTAR PARA O PAÍS DE ORIGEM - MEDICAÇÃO E MOLÉSTIA PREVIAMENTE INFORMADAS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS QUE NÃO PRESTARAM ORIENTAÇÃO ADEQUADA SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO, TAMPOUCO PROMOVERAM QUALQUER INICIATIVA EM DEFESA DO ALUNO - FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADAS - RESTITUIÇÃO DO PREÇO DEVIDA - CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO ALUNO, EM GRAU SUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DANO MORAL INDENIZÁVEL - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR PROPORCIONAL AO DANO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA