Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESFILIAÇÃO ASSOCIATIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada em cumprimento de sentença de cobrança de mensalidades associativas. A agravante sustenta que não é mais parte legítima para a execução, por haver se desligado da associação desde 06/04/2017, e que a execução abrange valores posteriores a essa data, contrariando decisão colegiada proferida em ação declaratória. Pleiteia o reconhecimento da perda superveniente do objeto, a análise da desfiliação e o deferimento da gratuidade de justiça. ... (Continua)