Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO - APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE CONVENCIMENTO - DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO - VALIDADE FORMAL DO ATO - SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE - VALIDADE - PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DE POSSE COM ÂNIMO DE DONO - INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO.

decisão proferida com a devida apresentação das razões que contribuíram para formação do convencimento do juiz é formalmente perfeita. ... (Continua)