Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
I. CASO EM EXAME:1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de garantia integral do juízo e rejeitou a tese de nulidade da citação nos autos do cumprimento de sentença. ... ()
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