Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Suposta violação ao CP, art. 13, § 1º. Reexame do substrato probatório. Incidência do verbete sumular 07 desta corte. Agravo regimental desprovido.
«1. Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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