Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Documentos apresentados pela requerida após o fim do prazo assinalado pelo Juízo. Autora que alega preclusão e pede a exclusão dos documentos. Ausência de lógica no pedido. Documentos apresentados pela ré que consistem, justamente, no objeto da lide. Desentranhamento dos documentos dos autos que não traz qualquer benefício à agravante. Princípio da não surpresa. Violação não verificada. Decisão mantida. Recurso não provido