Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO -CADASTRO RESTRITIVO IRREGULAR - ILÍCITO MORAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO - AJUSTE DESCABIDO

indenização moral obsta ajuste quando arbitrada sob valor adequado no cenário da ocorrência de maneira a preservar razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)