Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Alegação de prática do crime de patrocínio infiel pela procuradora da parte Agravada. DOS CRIMES DE PATROCÍNIO INFIEL/SIMULTÂNEO. Não caracterização. Cabe a parte diligenciar perante a autoridade competente para apuração de eventual crime, bem como reportar à OAB a suposta infração ética disciplinar. Decisão mantida. Agravo desprovido... ()
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