Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE DANO. PALAVRAS DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESTINAÇÃO DA FIANÇA.
I. CASO EM EXAME... ()
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