Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido por óbice do verbete sumular 182/STJ superior. Omissão. Inexistência. O não conhecimento implica na impossibilidade de análise do mérito recursal. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não procede a alegação de omissão quanto ao mérito, quando o recurso não supera o exame de admissibilidade. ... ()
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