Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pretendido afastamento das qualificadoras. Circunstâncias que estariam embasadas na confissão extrajudicial do acusado. Existência de elementos de convicção colhidos na instrução processual. Manutenção idônea. Ausência de ilegalidade.
«1. Ao contrário do que sustentado na inicial do mandamus, as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima não estão embasadas no depoimento extrajudicial do acusado, mas encontram suporte nos elementos de convicção produzidos no curso da instrução processual. ... ()
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