Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços bancários. Débitos indevidos em conta poupança. Operações bancárias realizadas por falsários. Banco réu que não se eximiu do ônus de demonstrar a regularidade dos débitos. Responsabilidade objetiva da instituição financeira com base na teoria do risco da atividade. Danos materiais e morais configurados. Recurso provido em parte.