Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Requisitos de validade. Data de emissão. Imprescindibilidade. Inexistência do elemento formal essencial ao aperfeiçoamento da cambial. Inexigibilidade como título executivo. Ausência do local de emissão que constitui vício sanável. Impossibilidade de vinculação entre a cambial e o contrato a ela vinculado, pela ausência de qualquer referência da primeira ao segundo. Ineficácia do título. Ocorrência. Exceção de pré-executividade acolhida. Sentença mantida neste aspecto. Recurso parcialmente provido.

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