Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel (veículo automotor). Vício oculto. Indenização referente à depreciação do veículo. Quantificação do percentual. Impossibilidade. Admitir a ampliação do objeto litigioso implica ofensa ao princípio processual da correlação entre o pedido inicial e a sentença. Sentença reformada. Recursos providos.
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