Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Financiamento de imóvel com seguro prestamista. Recusa de pagamento da indenização por parte da seguradora, à míngua da inclusão na apólice do falecido marido da autora como contratante. Sentença de improcedência Apelação. Autora única contratante e beneficiária de 100% do contrato de seguro prestamista. Consumidora que não se desincumbira de comprovar, ainda que minimamente, defeito na contratação do serviço impugnado. Honorários recursais. Recurso não provido.