Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA. DANO MORAL.

hipótese em análise é de responsabilidade extracontratual e subjetiva disciplinada pelo art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil, que exige, além da comprovação da relação de causa e efeito entre o dano e o nexo causal, a existência de culpa, para que o réu venha a responder pelos danos causados. ... (Continua)