Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONEXÃO TEMPORÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de fornecimento gratuito de energia elétrica em propriedade rural, sob o fundamento de que a ligação pretendida se enquadra como conexão temporária, demandando participação financeira do consumidor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote