Jurisprudência Selecionada
1 - TST Trabalhador rural. Corte de cana. Salário por produção. Horas extras.
«O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo (Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 desta Corte).... ()
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