Jurisprudência Selecionada
1 - TST Companhia de bebidas das américas. Ambev. Manutenção no plano de assistência médica. Aposentadoria voluntária. Posterior extinção do contrato de trabalho.
«Uma vez extinto o contrato de trabalho do reclamante aposentado espontaneamente, ele perde a condição de beneficiário do Estatuto e Regimento da reclamada e, consequentemente, o direito à sua manutenção no plano de assistência médica e odontológica. ... ()
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