Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Caracterização. Súmula 428, II, do TST.
«Na diretriz do item II da Súmula 428/TST, «Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Hipótese em que a decisão regional se amolda aos termos da indigitada Súmula. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote