Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9023.9800

1 - TST Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

«Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta (Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista não conhecido.... ()

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