Jurisprudência Selecionada
1 - TST Sábados em dobro.
«Não é possível vislumbrar contrariedade à Súmula 113/TST, a qual dispõe apenas sobre a ausência de repercussão das horas extras sobre o sábado considerado dia útil não trabalhado, sem retratar a hipótese dos autos, em que os reflexos das horas extras em sábados decorrem de expressa previsão em norma coletiva. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote