Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Pedido não apreciado na sentença. Supressão de instância. Inexistência.

«Na forma autorizada pelo artigo 515, §§ 1º e 3º da Lei Adjetiva Civil, em observância ao princípio da celeridade processual e estando a «causa madura, é possível ao Tribunal Regional o julgamento imediato da lide, sem que haja qualquer violação ao princípio do devido processo legal. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)