Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição arguida em embargos de declaração.
«A prescrição somente pode ser arguida na instância ordinária, em recurso ordinário ou contrarrazões, o que não ocorreu no caso concreto, no qual a prejudicial de mérito foi alegada somente nos embargos de declaração opostos contra o acórdão do TRT (Súmula 153/TST). Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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