Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de antiguidade. Integração. Diferenças salariais e rescisórias.

«A tese da v. decisão regional é no sentido de que, conquanto previsão em sentido contrário em negociação coletiva, a reclamada imprimiu natureza salarial ao adicional de antiguidade (anuênios), ao utilizar a parcela na base de cálculo de outras verbas trabalhistas, prática que aderiu ao contrato de trabalho do autor. Ileso o art. 7º, XXVI, da CF. ... (Continua)