Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8013.6500

1 - TST Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()

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