Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8006.0300

1 - TST Hora noturna reduzida. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a hora noturna era calculada nos termos do disposto no § 1º do CLT, art. 71. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()

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