Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8004.1500

1 - TST Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados. Diferenças.

«O entendimento que atualmente predomina nesta Corte é no sentido de reconhecer aos empregados da CSN o direito de receber a PLR relativa aos lucros dos exercícios de 1997, 1998 e 1999, constituídos em reserva pela reclamada e, posteriormente, resgatados ao ativo da empresa para serem divididos entre os acionistas, nos termos do acordo coletivo firmado entre as partes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

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