Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Lesões no punho direto e no joelho esquerdo do obreiro - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Relação de causalidade admitida pela perícia com base nos relatos do segurado - Inexistência de CAT e de outros elementos que poderiam dar suporte ao reconhecimento da relação de casualidade na espécie - Precedentes - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Ação julgada parcialmente procedente - Apelo do INSS e reexame necessário - Decisão reformada - Recursos providos providos para julgar improcedente a ação, sem condenação do segurado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em razão da isenção prevista no parágrafo único, da Lei 8.213/91, art. 129... (Continua)