Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Galvanoplastia. Prestação de serviço por encomenda. Incidência do issqn.
«1. A galvanoplastia, como serviço relativo a bens de terceiros, ainda que componha etapa intermediária no processo de industrialização do bem, sujeita-se ao ISSQN. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote