Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 129 §13 DO CÓDIGO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA FLEXIBILIZAR A MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO, EXCEPCIONANDO O AMBIENTE LABORAL DO PACIENTE E DA OFENDIDA. UNÂNIME.

Procedimento originário de requerimento de medida protetiva em desfavor do paciente, que teria agredido a então companheira, lançando objetos contra ela, e a expulsado de casa, juntamente com as duas filhas do ex-casal. ... (Continua)