Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DE CONCURSO DE AGENTES E DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PREQUESTIONOU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DE CONCURSO DE AGENTES E DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, BEM COMO PELA FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. PREQUESTIONOU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.

Consta dos autos que o acusado teria conduzido dois roubadores e dado cobertura durante a ação criminosa para que os comparsas subtraíssem, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, o veículo Honda HRV cinza, ano 2020, placa REF6F74, documentos pessoais e do veículo, dois cartões de banco e um telefone celular modelo Iphone 11, da operadora TIM, de propriedade da vítima Taires Costa Silva, além de uma mochila de roupas, carteira de identidade e um telefone celular modelo MOTO G-71 da operadora TIM, de propriedade da vítima Pedro Henrique Batista Aragão. ... (Continua)