Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA, E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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