Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIALETICIDADE. INOCORRENCIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRAZO SUPERIOR. FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. QUANTUM MINORADO.
I. Caso em exame... ()
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