Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1281.8002.0500

1 - TST Auxílio escolar. Ônus da prova.

«É impertinente a invocação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, pois a controvérsia não foi dirimida pela aplicação da regra de distribuição do ônus da prova, mas pela análise do conjunto probatório dos autos, considerado bastante pelo Juízo a quo. ... ()

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