Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Súmula nº 331, V, do TST. Ônus da prova. Abrangência
«O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. ... ()
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