Jurisprudência Selecionada
1 - TST A) agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Contrato de representação comercial.
«Constatada a má aplicação da Súmula 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. ... ()
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