Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de sonegação de bens em inventário. Revogação da justiça gratuita. Recurso do demandante. Acolhimento. Documentos dos autos suficientes a evidenciar a necessidade da benesse. Hipossuficiência reconhecida. Decisão reformada.
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