Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1045.1002.2300

1 - TST Prescrição. Promoções por merecimento.

«Consoante a Orientação Jurisprudencial 404 da SDI-1,. tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês-. ... ()

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