Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de vasos sanitários utilizados por um grande número de usuários. Pedido de diferenças quanto ao grau.
«Discute-se nos autos acerca das diferenças de adicional de insalubridade pelo desempenho de atividade de higienização de banheiro em estabelecimento de ensino. O citado adicional foi pago durante a contratualidade em grau médio. Além de, no caso concreto, a reclamante já receber o adicional de insalubridade, era também responsável pela higienização de banheiro frequentado por um número indeterminado de pessoas. Observada a insalubridade no manuseio de agentes biológicos em atividade de limpeza e higienização de sanitários de uso público e coletivo, tem-se que é perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, sendo devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, consoante fixado desde a sentença. Recurso de embargos conhecido e não provido.... ()
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