Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. VALORIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA MANTIDAS.

1. No caso concreto, a versão dada pela vítima, quando do registro da ocorrência, é distinta da ora apresentada pelo paciente, na medida em que sob a ótica da vítima ela se encontra sofrendo violência psicológica e se sente difamada. Deste modo, não se mostra passível de reconhecimento de nenhuma ilegalidade na decisão recorrida, a ensejar a concessão de liminar para fins de suspensão das medidas protetivas. ... (Continua)