Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Penal. Processual penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não caracterização. Inexistência de inércia ou de desídia do poder judiciário. Demora de quase um ano para a apresentação de memoriais pelas defesas. Réus pronunciados. Ausência de flagrante ilegalidade. Denegação da ordem.

«I. As informações prestadas pelo juízo processante revelam que a eventual dilação dos prazos processuais não pode ser imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, uma vez que os advogados constituídos pelos réus também contribuíram para o atraso no desenrolar do feito. ... (Continua)