Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração. Ação popular. Demarcação da terra indígena raposa serra do sol.
«1. Embargos de declaração opostos pelo autor, por assistentes, pelo Ministério Público, pelas comunidades indígenas, pelo Estado de Roraima e por terceiros. Recursos inadmitidos, desprovidos, ou parcialmente providos para fins de mero esclarecimento, sem efeitos modificativos. ... ()
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