Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Pretensão do recorrente à liberação imediata do dinheiro aplicado em fundo de previdência privada. Dies ad quem para resgate que já se passou, garantindo ao agravante acesso aos valores retidos. Perda superveniente do objeto e do interesse recursal. Não conhecimento
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