Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DA CORRÉ. PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.

Recursos de apelação interpostos pela autora e pela corré locadora contra sentença que condenou solidariamente os réus ao pagamento de indenização à autora por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e danos estéticos decorrentes de acidente de trânsito. A sentença fixou o valor dos danos morais e estéticos em R$ 20.000,00 cada, e a pensão mensal de R$ 1.293,00 por período determinado. A locadora alega sua ilegitimidade passiva e requer a redução das indenizações. A autora, por sua vez, pleiteia a majoração das indenizações por danos morais e estéticos. ... (Continua)