Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PISCINA, SAUNA E HIDROMASSAGEM. QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE.

Havendo insurgência da parte quanto à qualidade dos produtos fornecidos e serviços prestados, necessária a realização de perícia de engenharia para que seja garantida a efetiva prestação jurisdicional.... (Continua)