Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. 30/06/2020 A 08/07/2020. ZONA RURAL DE BARRA DO RIO AZUL. DANO MATERIAL E MORAL. FORÇA MAIOR.
A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o prejuízo deve estar presente. ... ()
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